Uso de Solo Goiânia: Solicitação, Documentos, Consulta

Para Construir seu projeto no município de Goiânia você deverá requisitar a informação de Uso do Solo para Aprovação de Projetos, o qual será emitido com base no modelo especial do Plano Diretor – Lei 171/2007 – e apresentará os parâmetros urbanísticos básicos para elaboração do Projeto de Arquitetura. Protocole seu processo neste site.

O documento de Uso do Solo – Aprovação de Projeto é um eDOC e não será mais impresso, podendo ser solicitado e consultado pela internet.

Uso do Solo Goiânia

Uso do Solo Goiânia Solicitação

Antes de construir em Goiânia você deve deve solicitar junto a Prefeitura o Uso do Solo preenchendo o formulário no www.goiania.go.gov.br/shtml/Aprovnet/edoc_aprovacao onde deve constar os dados do imóvel e uma breve descrição da utilização deste. E, se for utilizar o imóvel para fins comerciais deve constar o número do Cnae ( Classificação Nacional de Atividades Econômicas) também.

Uso de Solo Goiânia Documentos

Nesta página você encontra as Listas de Documentos para cada assunto de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SEPLAM.

Verifique em que etapa do processo os documentos listados deverão ser anexados:

Previamente: os documentos deverão ser anexados na Agência de Atendimento ou Vapt-Vupt juntamente com o comprovante de taxa paga;
Posteriormente: os documentos deverão ser anexados ao final do processo conforme comunicação oficial da Secretaria;
e-DOC: todo o processo é virtual e o documento final é emitido sem que seja necessário anexar nenhum documento.

Os Documentos que poderão ser pedidos são:

Edificações

Alvará de Aceite
Alvará de Acréscimo
Alvará de Demolição
Alvará de Autorização de Microreforma
Aprovação de Projeto e Licença
Aprovação de Projeto e Licença Via AprovNet
Autenticação de cópia de projeto
Certidão de Demolição
Certidões Diversas
Autorização para Colocação de Tapumes
Consulta Prévia
PDU – Diretrizes Projeto Diferenciado Urbanização
Certidão de Conclusão Parcial de Obra
Certidão de Conclusão de Obra Popular
Modificação Projeto c/Acréscimo
Modificação Projeto s/Acréscimo
Revalidação do Alvará de Construção
Revalidação do Alvará de Demolição
Numeração Predial
Planta Popular
Planta Popular Comercial
Certidão de Conclusão de Obra
Troca de Planta Popular
Vistoria Técnica
2a Via Alvará Demolição
2a Via Alvará de Acréscimo
2a Via Alvará de Reforma
2a Via Certidão de Demolição
2ª Via Certidão de Conclusão de Obra
2a Via Alvará Modif. Proj. c/Acréscimo
2a Via Alvará Modif. Proj. s/Acréscimo
2a Via Alvará Aprov. Proj. e Licença
2a Via Alvará de Aceite
2a Via Habite-se Parcial
2ª Via Certidão de Conclusão de Obra Popular
2a Via Levantamento Comercial c/ Acréscimo
2a Via Levantamento Residencial c/Acréscimo
2a Via Levantamento Comercial
2a Via Levantamento Residencial
2a Via Planta Popular
2a Via Planta Popular Comercial

Parcelamento Urbano

Certidão de Desmembramento
Certidão de Remanejamento
Certidão de Remembramento
Certidão Limites Confrontações
Certidão Limites Confrontações e Demarcação
Desmembramento de IPTU
Informação de Legalidade Loteamento
Informação de Localização de Área
Remanejamento de IPTU
Remembramento de IPTU

Regularização Fundiária

Áreas Públicas e Permissão de Uso de Área Pública

Uso de Solo Goiânia Consulta de Processos

Você pode consultar o andamento do processo utilizando o número indicado na solicitação do seu projeto. A Prefeitura de Goiânia disponibiliza este serviço pela Internet com a finalidade de tornar menos burocrática a consulta de informações referentes a Processos em Andamento na Prefeitura. Na mesma página de solicitação você pode clicar em consulta, informar o Número do Processo e aperte o botão “Consultar”.

Horário de Funcionamento Seplan em Goiânia

Segunda a Sexta das 08h às 17h

Endereço e Telefone Seplan em Goiânia

Avenida do serrado, 999 – Bloco E – Goiânia – GO
Telefone: (62) 3524-6323

Outras informações e site

Mais informações: www.goiania.go.gov.br/seplam/servicos/usodosolo.shtml