Para Construir seu projeto no município de Goiânia você deverá requisitar a informação de Uso do Solo para Aprovação de Projetos, o qual será emitido com base no modelo especial do Plano Diretor – Lei 171/2007 – e apresentará os parâmetros urbanísticos básicos para elaboração do Projeto de Arquitetura. Protocole seu processo neste site.

O documento de Uso do Solo – Aprovação de Projeto é um eDOC e não será mais impresso, podendo ser solicitado e consultado pela internet.

Uso do Solo Goiânia

Uso do Solo Goiânia Solicitação

Antes de construir em Goiânia você deve deve solicitar junto a Prefeitura o Uso do Solo preenchendo o formulário no www.goiania.go.gov.br/shtml/Aprovnet/edoc_aprovacao onde deve constar os dados do imóvel e uma breve descrição da utilização deste. E, se for utilizar o imóvel para fins comerciais deve constar o número do Cnae ( Classificação Nacional de Atividades Econômicas) também.

Uso de Solo Goiânia Documentos

Nesta página você encontra as Listas de Documentos para cada assunto de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SEPLAM.

Verifique em que etapa do processo os documentos listados deverão ser anexados:

  • Previamente: os documentos deverão ser anexados na Agência de Atendimento ou Vapt-Vupt juntamente com o comprovante de taxa paga;
  • Posteriormente: os documentos deverão ser anexados ao final do processo conforme comunicação oficial da Secretaria;
  • e-DOC: todo o processo é virtual e o documento final é emitido sem que seja necessário anexar nenhum documento.

Os Documentos que poderão ser pedidos são:

Edificações

  • Alvará de Aceite
  • Alvará de Acréscimo
  • Alvará de Demolição
  • Alvará de Autorização de Microreforma
  • Aprovação de Projeto e Licença
  • Aprovação de Projeto e Licença Via AprovNet
  • Autenticação de cópia de projeto
  • Certidão de Demolição
  • Certidões Diversas
  • Autorização para Colocação de Tapumes
  • Consulta Prévia
  • PDU – Diretrizes Projeto Diferenciado Urbanização
  • Certidão de Conclusão Parcial de Obra
  • Certidão de Conclusão de Obra Popular
  • Modificação Projeto c/Acréscimo
  • Modificação Projeto s/Acréscimo
  • Revalidação do Alvará de Construção
  • Revalidação do Alvará de Demolição
  • Numeração Predial
  • Planta Popular
  • Planta Popular Comercial
  • Certidão de Conclusão de Obra
  • Troca de Planta Popular
  • Vistoria Técnica
  • 2a Via Alvará Demolição
  • 2a Via Alvará de Acréscimo
  • 2a Via Alvará de Reforma
  • 2a Via Certidão de Demolição
  • 2ª Via Certidão de Conclusão de Obra
  • 2a Via Alvará Modif. Proj. c/Acréscimo
  • 2a Via Alvará Modif. Proj. s/Acréscimo
  • 2a Via Alvará Aprov. Proj. e Licença
  • 2a Via Alvará de Aceite
  • 2a Via Habite-se Parcial
  • 2ª Via Certidão de Conclusão de Obra Popular
  • 2a Via Levantamento Comercial c/ Acréscimo
  • 2a Via Levantamento Residencial c/Acréscimo
  • 2a Via Levantamento Comercial
  • 2a Via Levantamento Residencial
  • 2a Via Planta Popular
  • 2a Via Planta Popular Comercial

Parcelamento Urbano





  • Certidão de Desmembramento
  • Certidão de Remanejamento
  • Certidão de Remembramento
  • Certidão Limites Confrontações
  • Certidão Limites Confrontações e Demarcação
  • Desmembramento de IPTU
  • Informação de Legalidade Loteamento
  • Informação de Localização de Área
  • Remanejamento de IPTU
  • Remembramento de IPTU

Regularização Fundiária

  • Áreas Públicas e Permissão de Uso de Área Pública

Uso de Solo Goiânia Consulta de Processos

Você pode consultar o andamento do processo utilizando o número indicado na solicitação do seu projeto. A Prefeitura de Goiânia disponibiliza este serviço pela Internet com a finalidade de tornar menos burocrática a consulta de informações referentes a Processos em Andamento na Prefeitura. Na mesma página de solicitação você pode clicar em consulta, informar o Número do Processo e aperte o botão “Consultar”.

Horário de Funcionamento Seplan em Goiânia

  • Segunda a Sexta das 08h às 17h

Endereço e Telefone Seplan em Goiânia

  • Avenida do serrado, 999 – Bloco E –  Goiânia – GO
  • Telefone: (62) 3524-6323

Outras informações e site

Mapa de localização

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