O TRT Goiânia corresponde à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros.
Criados em 1941 como Conselhos Regionais do Trabalho e inicialmente vinculados ao Poder Executivo, os Tribunais Regionais do Trabalho só receberam tal denominação em 1946, quando passaram a integrar o Poder Judiciário.
Os TRT, atualmente em número de vinte e quatro, estão distribuídos pelo território nacional e sua área de jurisdição normalmente corresponde aos limites territoriais de cada estado-membro, exceção feita aos TRT da 2.ª e 15.ª Regiões, localizados no estado de São Paulo.
A redação original do artigo 112 da Constituição Federal de 1988 estabelecia que “haverá pelo menos um TRT em cada Estado e no Distrito Federal”. Todavia, esse comando deixou de constar a partir da publicação da Emenda Constitucional n.º 45/2004. Dessa forma, não chegaram a ser criados TRT nos Estados de Tocantins, Acre, Roraima e Amapá. Como mencionado, o estado de São Paulo possui dois Tribunais Regionais do Trabalho: o da 2.ª Região, sediado na capital do estado, com jurisdição sobre a Região Metropolitana de São Paulo, parte da Região Metropolitana da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Cubatão e Bertioga) e o município interiorano de Ibiúna, e o da 15.ª Região, com sede em Campinas e jurisdição sobre os demais municípios paulistas. O estado de Minas Gerais possui a primeira turma recursal descentralizada da Justiça do Trabalho, instalada na cidade de de Juiz de Fora em dezembro de 2007. A escolha de Juiz de Fora encontra justificativa no grande número de recursos da região que chegavam ao TRT 3.ª Região. A Turma Recursal de Juiz de Fora tem competência para julgar os recursos oriundos das varas do Trabalho de Barbacena, Cataguases, Muriaé, São João del Rei, Ubá e logicamente os recursos de Juiz de Fora.
TRT Goiânia Consulta Processual
Você pode consultar o seu processo na página inicial do TRT utilizando o número do processo e o ano de abertura.
TRT Goiânia Certidões
Para acessar certidões on line basta entrar no site do TRT na aba “serviços” e clique em certidões on line, a partir daí basta clicar no serviço que você precisa e preencher os formulários.
TRT Goiânia Concursos
O TRT contrata profissionais através de concursos públicos, fique atento ao site e ao Diário Oficial da Região e não perca as inscrições e as provas.
Horário de Funcionamento TRT em Goiânia
- TRT 18ª Região: Segunda a Sexta das 08h às 16h
- TRT Setor Bueno: Segunda a Sexta das 08h às 18h
Onde Fica, Endereço e Telefone TRT em Goiânia
- TRT 18ª Região: Rua T-29, 1403 qd 22 lt 7 – Telefone: (62) 3222-5000 8-16
- TRT Setor Bueno: Rua T1, 451 qd 22 – Telefone: (62) 3901-3664 8-18
Outras informações e site
- Mais informações: www.trt18.jus.br
Mapa de localização TRT 18ª Região
