Contribuinte de Aparecida poderá quitar débitos com o município com até 90% de desconto durante REFIS

O que é o REFIS e como funciona?

O REFIS, ou Programa de Recuperação Fiscal, é uma iniciativa criada por diversos municípios brasileiros, entre eles Aparecida de Goiânia, com o objetivo de oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar débitos fiscais de maneira facilitada. O programa, que ocorre em períodos específicos, visa promover a conciliação, oferecendo descontos significativos em multas e juros, além de diversas modalidades de pagamento.

O funcionamento do REFIS é bastante simples. Durante o período do programa, que em 2025 será de 3 a 7 de novembro, os contribuintes podem negociar suas dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, taxas e até multas administrativas, com condições bastante vantajosas. A regularização pode ser realizada tanto de forma presencial em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), quanto online, por meio do portal oficial da prefeitura.

O objetivo principal do REFIS é incentivar o contribuinte a quitar suas pendências financeiras com o município, promovendo uma maior arrecadação, o que ajudará em investimentos em áreas fundamentais, como saúde e educação.

REFIS Aparecida

Benefícios do REFIS para o contribuinte

Participar do REFIS traz uma série de benefícios para o contribuinte, tanto no aspecto financeiro quanto na regularização de sua situação fiscal.

Descontos Significativos: Um dos principais atrativos do REFIS são os descontos que podem chegar a até 90% em juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. Isso representa uma economia considerável para aqueles que buscam limpar suas dívidas.
Criar Oportunidades: O REFIS é, acima de tudo, uma oportunidade para o contribuinte se reorganizar financeiramente. Muitas famílias e empresas enfrentaram dificuldades e podem usar essa chance para voltar a estar em dia com suas obrigações fiscais.
Facilidade na Negociação: O programa permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam negociar suas dívidas de forma simplificada. Isso inclui não apenas o pagamento à vista, mas também opções de parcelamento adequadas à capacidade financeira de cada contribuinte.
Regularização da Situação Fiscal: Ao participar do REFIS e quitar suas pendências, o contribuinte não apenas alivia a pressão financeira, mas também evita problemas futuros relacionados a cobranças e possíveis sanções legais.
Impacto Positivo na Comunidade: Ao regularizar suas dívidas, o contribuinte não apenas se beneficia individualmente, mas também contribui para o fortalecimento das finanças do município, ajudando a que recursos sejam usados em melhorias para a cidade.

Modalidades de desconto disponíveis no REFIS

O REFIS em Aparecida de Goiânia oferece modalidades de desconto que são adaptáveis às necessidades dos contribuintes, permitindo que cada um escolha a opção que melhor se encaixa em sua realidade financeira.

Pagamento à Vista: Para aqueles que podem quitar suas dívidas de uma só vez, o REFIS oferece uma redução de 90% nas multas e juros. Esta é a opção mais vantajosa para quem conseguir realizar o pagamento integral no ato da adesão ao programa.
Parcelamento em até 6 vezes: Para quem não consegue pagar tudo de uma vez, a opção de parcelamento é ideal. Nesta modalidade, o desconto é de 70% nas multas e juros, e 50% nas multas administrativas.
Parcelamento de 7 a 12 vezes: Para facilitar ainda mais, também existe a opção de parcelar a dívida em até 12 vezes, onde o desconto oferecido é de 60% nas multas e juros, e 40% nas multas acessórias.
Dívidas de ISS: No caso específico do Imposto sobre Serviços, é possível parcelar em até 36 vezes com os mesmos descontos, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas que estiverem em recuperação judicial.

É importante ressaltar que para todos esses casos, no ato da adesão, o contribuinte deve realizar o pagamento à vista ou a primeira parcela, o que demonstra o compromisso com a regularização fiscal.

Como se inscrever no REFIS em Aparecida

A adesão ao REFIS em Aparecida de Goiânia pode ser feita de forma fácil e rápida, tanto presencialmente quanto online. Para garantir que o processo seja realizado sem contratempos, os contribuintes devem seguir alguns passos básicos.

Verificação do Prazo: O primeiro passo é estar atento ao prazo de adesão, que para 2025 será de 3 a 7 de novembro. É essencial não perder esse período para não ficar de fora.
Acesso ao Portal da Prefeitura: Para quem optar pela adesão online, o contribuidor deve acessar o portal oficial da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, onde encontrará todas as informações necessárias e o formulário de adesão.
Agendamento: Independentemente do método escolhido (presencial ou online), é importante realizar o agendamento para formalizar o interesse na participação do programa.
Documentação Necessária: Prepare toda a documentação que comprove sua identidade e a regularidade dos débito s a serem negociados. Isso pode incluir CPF, CNPJ, e documentos comprovativos de dívidas.
Escolha da Modalidade: No ato da adesão, o contribuinte deve escolher a modalidade de pagamento que melhor se adapta à sua situação financeira.
Efetivação do Pagamento: Ao finalizar o processo, é imprescindível realizar o pagamento à vista ou da primeira parcela, conforme a modalidade escolhida, para garantir a adesão ao programa.

Dessa forma, mesmo aqueles que não têm experiência em processos administrativos conseguem se inscrever no REFIS de maneira eficaz.

Quem pode participar do programa REFIS?

O REFIS em Aparecida de Goiânia está aberto a um amplo público de contribuintes, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Porém, existem alguns critérios que precisam ser considerados para a participação no programa:

Pessoas Físicas: Qualquer cidadão que tenha pendências relacionadas a tributos municipais, como o IPTU e taxas residenciais, pode aderir ao programa, desde que não tenha participado de outro REFIS nos últimos 36 meses.
Pessoas Jurídicas: Empresários e proprietários de pequenas, médias e grandes empresas que possuem débitos com o município também são elegíveis para participar do REFIS. Assim como as pessoas físicas, devem ter cuidado com as restrições de tempo em relação a adesões anteriores.
Empresas em Recuperação Judicial: O programa também é inclusivo ao permitir que empresas que estejam passando por recuperação judicial possam regularizar suas dívidas, incentivando a reabilitação financeira.
Débitos Constituídos ou Não: Todos os tipos de débitos, sejam eles já constituídos ou não, podem ser negociados, o que aumenta ainda mais as opções para os contribuintes que buscam a regularização.

Contudo, é importante que os interessados verifiquem a situação de suas dívidas e consultem os critérios específicos que estão definidos no decreto que regulamenta o REFIS para evitar surpresas.

Regras para adesão ao REFIS

Para garantir a efetividade do REFIS e a boa utilização dos recursos públicos, algumas regras precisam ser respeitadas pelos contribuintes ao aderirem ao programa. Essas diretrizes visam manter a transparência e o comprometimento no cumprimento das obrigações fiscais.

Reconhecimento do Débito: Ao optar pelo REFIS, o contribuinte deve reconhecer formalmente o débito, renunciando a quaisquer defesas ou recursos administrativos e judiciais relacionados aos valores negociados.
Cancelamento de Benefícios: Caso o contribuinte não cumpra com seus pagamentos, os benefícios oferecidos pelo programa podem ser cancelados automaticamente. Atrasos superiores a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas têm essa consequência.
Utilização dos Valores Pagos: Os valores pagos antes do cancelamento são utilizados para amortizar proporcionalmente o crédito tributário, mas não geram direito à restituição ou compensação.
Exclusões: Não poderão participar do programa aqueles que já tiverem aderido a outro REFIS nos últimos 36 meses ou aqueles que tiveram um parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.

Seguir essas regras é crucial para manter a credibilidade do programa e assegurar que aqueles que realmente precisam tenham a chance de regularizar sua situação fiscal.

Condições para cancelamento dos benefícios

Quando o contribuinte decide aderir ao REFIS, ele entra em um acordo que envolve diversos compromissos e responsabilidades. Caso não haja o cumprimento do que foi estabelecido, a pena mais severa é o cancelamento dos benefícios. Aqui estão as condições que podem levar a essa situação:

Atrasos nos Pagamentos: Caso o contribuinte atrase o pagamento de qualquer parcela por mais de 30 dias, automaticamente perderá os descontos e condições facilitadas oferecidas pelo programa.
Inadimplência Recorrente: O não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas também é motivo para o cancelamento imediato dos benefícios, reforçando a importância do comprometimento financeiro.
Cumprimento das Normas: O contribuinte deve seguir todas as normas estabelecidas na adesão ao programa. O descumprimento dessas regras pode levar à revogação dos benefícios por parte da administração municipal.

Essas condições buscam inibir a inadimplência e assegurar que o programa atinja suas metas de recuperação fiscal.

Dúvidas comuns sobre o REFIS

O REFIS pode gerar algumas dúvidas entre os contribuintes que estão considerando participar do programa. Abaixo, abordamos algumas das questões mais recorrentes:

Quem pode participar do REFIS? Todos os cidadãos e empresas que têm débitos com o município de Aparecida de Goiânia podem participar, desde que não tenham aderido a outro REFIS nos últimos 36 meses.
É possível parcelar a dívida? Sim! O REFIS oferece várias opções de parcelamento, permitindo que o contribuinte escolha o que melhor se adapta a sua realidade financeira.
Há isenção de taxas? Algumas isenções podem se aplicar, mas é importante que o contribuinte verifique sua situação antes de participar do programa.
Como faço para me inscrever? A adesão pode ser feita online, de forma simples, através do portal oficial da Prefeitura, ou presencialmente nos postos de atendimento.
Qual o prazo para aderir? O REFIS em 2025 ocorre entre 3 e 7 de novembro. É essencial que as pessoas fiquem atentas a essas datas para não perderem a oportunidade.

Respondendo a essas e outras dúvidas que podem surgir, a administração do município busca garantir que os contribuintes se sintam seguros e bem-informados ao considerar a adesão ao programa.

Impacto do REFIS nas finanças do município

O REFIS não apenas gera benefícios diretos para os contribuintes, mas também tem um impacto significativo nas finanças do município de Aparecida de Goiânia. Abaixo, discutiremos alguns dos efeitos que esse programa pode ter:

Aumento na Arrecadação: As iniciativas de recuperação fiscal tendem a aumentar a arrecadação municipal. Isso ocorre porque muitos cidadãos e empresas que estão inadimplentes aproveitam a oportunidade de resolver suas dívidas fora do prazo normal.
Reinvestimento em Serviços Públicos: O aumento na arrecadação permite ao município investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura urbana, melhorando assim a qualidade de vida da população.
Fortalecimento das Finanças Públicas: Um município com boas finanças públicas é mais capaz de implementar projetos a longo prazo e de enfrentar crises econômicas, garantindo um desenvolvimento sustentável.
Promoção de Conciliação: Ao promover a conciliação entre o cidadão e a administração púbica, o REFIS cria um ambiente de mais confiança e transparente, favorecendo a cidadania fiscal e o comprometimento do cidadão com suas obrigações.
Educação Fiscal: Programas como o REFIS oferecem uma oportunidade para educar os cidadãos sobre a importância da tributação e do cumprimento das obrigações fiscais, formando uma sociedade mais consciente.

Esses são apenas alguns dos efeitos positivos que o REFIS pode causar, refletindo a importância do programa não apenas para a regularização das pendências, mas também para o fortalecimento da comunidade como um todo.

Histórias de sucesso com o REFIS em anos anteriores

As edições anteriores do REFIS mostraram resultados positivos e transformadores na vida de muitos contribuintes. Aqui estão algumas histórias de sucesso que ilustram o impacto positivo do programa:

Família Oliveira: Após enfrentar dificuldades financeiras devido a uma doença na família, os Oliveira não conseguiram manter o pagamento do IPTU. Com a adesão ao REFIS, conseguiram quitar sua dívida de forma facilitada e ainda tiveram uma economia significativa nos juros, o que ajudou a restabelecer a saúde financeira da casa.
Microempresa Ferreira: A Microempresa Ferreira estava com dívidas históricas com o município e isso estava afetando sua operação. Com a possibilidade de parcelamento, a empresa conseguiu regularizar sua situação e, em decorrência disso, aumentou sua clientela e voltou a crescer.
João da Silva: Um pequeno comerciante enfrentou dificuldades comerciais durante a pandemia e ficou inadimplente com várias taxas municipais. Com o REFIS, ele conseguiu negociar rapidamente sua dívida e hoje está em dia com suas obrigações, podendo focar novamente em seu negócio.
Sociedade Beneficente: Uma instituição de caridade que estava com taxas atrasadas conseguiu regularizar sua situação através do REFIS, permitindo que os recursos arrecadados fossem direcionados às suas atividades sociais, beneficiando a comunidade carente.

Essas histórias mostram que o REFIS é mais do que um programa de recuperação fiscal; é uma porta de entrada para a recuperação de vidas, negócios e a promoção do desenvolvimento social em Aparecida de Goiânia.