{"id":4647,"date":"2026-08-02T04:11:21","date_gmt":"2026-08-02T07:11:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/tcm-confirma-decisao-baseada-em-denuncias-do-sindsaude-e-rejeita-embargos-da-prefeitura-de-goiania-para-suspender-nomeacao-de-aprovadosas-em-concurso-publico\/"},"modified":"2026-08-02T04:11:21","modified_gmt":"2026-08-02T07:11:21","slug":"tcm-confirma-decisao-baseada-em-denuncias-do-sindsaude-e-rejeita-embargos-da-prefeitura-de-goiania-para-suspender-nomeacao-de-aprovadosas-em-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/tcm-confirma-decisao-baseada-em-denuncias-do-sindsaude-e-rejeita-embargos-da-prefeitura-de-goiania-para-suspender-nomeacao-de-aprovadosas-em-concurso-publico\/","title":{"rendered":"TCM confirma decis\u00e3o baseada em den\u00fancias do Sindsa\u00fade e rejeita embargos da prefeitura de Goi\u00e2nia para suspender nomea\u00e7\u00e3o de aprovados(as) em concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"<div class=\"196752fdcd61442359b13893514e4d90\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Contexto do Processo 01755\/26<\/h2>\n<p>O processo de n\u00famero 01755\/26 refere-se a embargos de declara\u00e7\u00e3o protocolados pelo munic\u00edpio de Goi\u00e2nia, especificamente representado pelo prefeito Sandro da Mabel Ant\u00f4nio Scodro, e o secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade, Luiz Gaspar Machado Pellizer. Este processo almeja a revis\u00e3o de uma decis\u00e3o anterior do Tribunal Pleno, proferida atrav\u00e9s do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 04168\/2026, que envolvia a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2020, direcionado \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o impugnaum resultado que determinava a nomea\u00e7\u00e3o de 454 candidatos para diferentes cargos na sa\u00fade, quando muitas das vagas j\u00e1 haviam sido preenchidas, gerando, assim, questionamentos sobre a exequibilidade desta decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Diante da complexidade do tema e das implica\u00e7\u00f5es administrativas, compreende-se que a situa\u00e7\u00e3o requer um olhar atento quanto aos aspectos legais, administrativos e aos direitos dos candidatos envolvidos, o que foi objeto das alega\u00e7\u00f5es realizadas pelos embargantes.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/tcm-confirma-decisao-baseada-em-denuncias-do-sindsaude-e-rejeita-embargos-da-prefeitura-de-goiania-p.webp\" alt=\"\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>O Papel dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o um instrumento legal fundamental que permite que partes envolvidas em uma decis\u00e3o judicial ou administrativa solicitem a revis\u00e3o da mesma. Neste caso, o munic\u00edpio de Goi\u00e2nia utiliza tal ferramenta para buscar esclarecimentos ou corre\u00e7\u00f5es em uma decis\u00e3o que entende conter v\u00edcios, como erro material ou omiss\u00e3o.<\/p>\n<p>O objetivo principal aqui \u00e9 garantir que a decis\u00e3o judicial esteja alinhada com a realidade dos fatos e com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. Os embargos podem ser utilizados para esclarecer contradi\u00e7\u00f5es, eliminar obscuridades ou suprimir omiss\u00f5es, fortalecendo a transpar\u00eancia e a justi\u00e7a processual.<\/p>\n<h2>An\u00e1lise das Decis\u00f5es do Tribunal Pleno<\/h2>\n<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s analisou os embargos de declara\u00e7\u00e3o e, ao final, decidiu por negar provimento. Os conselheiros reafirmaram a manuten\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 04168\/2026, alertando aos respons\u00e1veis pela sa\u00fade do munic\u00edpio sobre a necessidade de respeitar as diretrizes do concurso e a quantidade de candidatos no cadastro de reserva.<\/p>\n<p>Notou-se que a decis\u00e3o do tribunal tinha fundamenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lida, que tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de respeitar a proporcionalidade na convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos, considerando as condi\u00e7\u00f5es atuais do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n<h2>Responsabilidade dos Atores Envolvidos<\/h2>\n<p>A responsabilidade do prefeito de Goi\u00e2nia e do secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade \u00e9 evidente, tendo em vista que a manuten\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e ajustes no quadro da sa\u00fade s\u00e3o de compet\u00eancia direta deles. Ambos devem viabilizar a nomea\u00e7\u00e3o conforme as regras do concurso e atender \u00e0s necessidades administrativas demonstradas.<\/p>\n<p>O munic\u00edpio precisa agir com cautela, respeitando os direitos dos candidatos aprovados e assegurando que qualquer decis\u00e3o n\u00e3o contrarie os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da legalidade, fundamentais no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n<h2>Implica\u00e7\u00f5es da Medida Cautelar<\/h2>\n<p>A medida cautelar imposta pelo Tribunal determina que o munic\u00edpio promova a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados dentro do quantitativo indicado, respeitando a ordem de convoca\u00e7\u00e3o. Isso implica que a\u00e7\u00f5es devem ser tomadas para garantir que todos que t\u00eam direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o sejam adequadamente tratados, evitando contrata\u00e7\u00f5es externas que possam burlar o processo seletivo.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o efetiva das medidas cautelares reflete diretamente na moralidade administrativa e ressalta a import\u00e2ncia de combater pr\u00e1ticas que possam ser interpretadas como favorecimentos ou irregularidades.<\/p>\n<h2>Erro Material Identificado<\/h2>\n<p>Os embargantes alegaram um erro material no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 04168\/2026, na medida em que foi mantido um comando que determinava a nomea\u00e7\u00e3o de 454 candidatos sem considerar que a maioria das vagas j\u00e1 estava preenchida. O equ\u00edvoco apontado refere-se especialmente aos cargos que n\u00e3o possuem mais candidatos aptos, exigindo assim uma avalia\u00e7\u00e3o mais precisa da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O erro material, facilmente identific\u00e1vel, surge quando h\u00e1 uma discrep\u00e2ncia entre a interpreta\u00e7\u00e3o dos dados e a realidade f\u00e1tica, o que implica na necessidade de sua corre\u00e7\u00e3o para que a decis\u00e3o judicial\/MyDocumenta\u00e7\u00e3o se mantenha coerente e justa.<\/p>\n<h2>Omiss\u00e3o no Ac\u00f3rd\u00e3o<\/h2>\n<p>Outra cr\u00edtica feita pelos embargantes se centra na suposta omiss\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise do direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de outros candidatos que se encontram no cadastro de reserva. Esta omiss\u00e3o foi considerada relevante, pois a decis\u00e3o n\u00e3o esclarece de forma adequada se os candidatos aprovados fora do n\u00famero de vagas t\u00eam ou n\u00e3o direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, a aus\u00eancia desta an\u00e1lise compromete a integridade da fundamenta\u00e7\u00e3o do julgamento, refletindo a necessidade que o tribunal tinha de abordar a totalidade dos aspectos levantados, especialmente quando se referem a direitos e garantias dos candidatos.<\/p>\n<h2>Direito Subjetivo \u00e0 Nomea\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos possui diretrizes claras, que foram parcialmente desconsideradas na decis\u00e3o impugnada. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a mera exist\u00eancia de vagas n\u00e3o d\u00e1 automaticamente o direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, exceto em situa\u00e7\u00f5es de preteri\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a discuss\u00e3o acerca do direito dos candidatos em quest\u00e3o se torna substancial para que se possa assegurar a justeza das nomea\u00e7\u00f5es e evitar desvio de poder ou viola\u00e7\u00e3o das normas que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<h2>Repercuss\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o Municipal<\/h2>\n<p>A repercuss\u00e3o das decis\u00f5es tomadas neste processo e o impacto sobre a administra\u00e7\u00e3o municipal s\u00e3o ineg\u00e1veis. A nomea\u00e7\u00e3o correta dos candidatos e o respeito ao cadastro de reserva fortalecem a confian\u00e7a na gest\u00e3o p\u00fablica e garantem um funcionamento mais adequado da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, o munic\u00edpio deve se atentar para as implica\u00e7\u00f5es legais e as poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es que poderiam ser aplicadas caso n\u00e3o atenda \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do tribunal, o que refor\u00e7a a necessidade de conformidade com as diretrizes emitidas.<\/p>\n<h2>Conclus\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Observando todo o exposto, \u00e9 fundamental que o munic\u00edpio de Goi\u00e2nia adote medidas que assegurem o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas, corrigindo v\u00edcios identificados e garantindo que as nomea\u00e7\u00f5es sejam feitas de forma justa e dentro das legisla\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, recomenda-se uma an\u00e1lise semelhante nas demais \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, buscando a conformidade total com as regras do concurso e a valoriza\u00e7\u00e3o do processo seletivo em si. Estudos e acompanhamentos devem ser feitos para prevenir erros futuros e garantir que as a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam sempre pautadas pelo licenciamento, efici\u00eancia e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PROCESSO N\u00ba 01755\/26 revela embargos de declara\u00e7\u00e3o cruciais no Tribunal Pleno.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4646,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-4647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos-em-goiania","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4647\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4646"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}