{"id":3683,"date":"2026-01-25T04:54:05","date_gmt":"2026-01-25T07:54:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/tcm-notifica-prefeito-de-goiania-por-descumprir-decisao-sobre-nomeacao-de-concursados-do-edital-no-01-2020\/"},"modified":"2026-01-25T04:54:05","modified_gmt":"2026-01-25T07:54:05","slug":"tcm-notifica-prefeito-de-goiania-por-descumprir-decisao-sobre-nomeacao-de-concursados-do-edital-no-01-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/tcm-notifica-prefeito-de-goiania-por-descumprir-decisao-sobre-nomeacao-de-concursados-do-edital-no-01-2020\/","title":{"rendered":"TCM notifica Prefeito de Goi\u00e2nia por descumprir decis\u00e3o sobre nomea\u00e7\u00e3o de concursados do edital n\u00ba 01\/2020"},"content":{"rendered":"<div class=\"196752fdcd61442359b13893514e4d90\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Por Que o TCM Notificou o Prefeito de Goi\u00e2nia?<\/h2>\n<p>No dia 23 de janeiro de 2026, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO) emitiu um despacho notificando o prefeito Sandro Mabel de Goi\u00e2nia para que apresentasse, em um prazo de dez dias, a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 05110\/2025. Esse Ac\u00f3rd\u00e3o determina a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico realizado pelo munic\u00edpio, conforme o edital n\u00ba 01\/2020.<\/p>\n<p>A notifica\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s o t\u00e9rmino de um prazo de 60 dias, que foi concedido pelo pr\u00f3prio Tribunal, para que a Prefeitura apresentasse um plano de a\u00e7\u00e3o que inclu\u00edsse a convoca\u00e7\u00e3o dos concursados, incluindo aqueles que constavam no cadastro de reserva, para preencher os cargos vagos que est\u00e3o ocupados por trabalhadores contratados de forma prec\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Consequ\u00eancias do Descumprimento da Decis\u00e3o<\/h2>\n<p>O descumprimento da decis\u00e3o do TCM pode acarretar s\u00e9rias consequ\u00eancias para o prefeito. Se n\u00e3o for apresentada a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento, poder\u00e1 ser aplicada uma multa, conforme a Lei Org\u00e2nica do Tribunal, que pode corresponder a 25% do valor de R$ 20.713,00. Essa penalidade serve como um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei e reafirma a import\u00e2ncia de se cumprir com as determina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/tcm-notifica-prefeito-de-goiania-por-descumprir-decisao-sobre-nomeacao-de-concursados-do-edital-n-01.webp\" alt=\"nomea\u00e7\u00e3o de concursados\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>O que Diz o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 05110\/2025?<\/h2>\n<p>O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 05110\/2025 foi resultado de uma den\u00fancia que apontou irregularidades na gest\u00e3o do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 006\/2021, que foi considerado uma tentativa de burlar o mesmo concurso que tinha sido realizado anteriormente. O TCM identificou que fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, como as de m\u00e9dicos, enfermeiros e farmac\u00eauticos, estavam sendo desempenhadas por contratados temporariamente, apesar de haver candidatos aprovados aguardando nomea\u00e7\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o configura um desvio de finalidade e pretere\u00e7\u00e3o dos direitos dos concursados.<\/p>\n<h2>A Import\u00e2ncia da Nomea\u00e7\u00e3o dos Concursados<\/h2>\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o dos concursados \u00e9 fundamental para garantir a legalidade e a efic\u00e1cia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma gest\u00e3o que n\u00e3o respeita os resultados de um concurso p\u00fablico compromete a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, onde a presen\u00e7a de profissionais qualificados \u00e9 imprescind\u00edvel.<\/p>\n<h2>Impacto nas Profissionais de Sa\u00fade<\/h2>\n<p>A aus\u00eancia de profissionais efetivos pode gerar um ambiente de trabalho ca\u00f3tico e prejudicial, tanto para os funcion\u00e1rios quanto para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Contrato prec\u00e1rio significa menos estabilidade e comprometimento, al\u00e9m de potencializar problemas como a falta de insumos, materiais e a oferta inadequada de medicamentos.<\/p>\n<h2>Quando Expectativa se Torna Realidade?<\/h2>\n<p>A expectativa de que o TCM e o Sindsa\u00fade-GO garantam os direitos dos concursados \u00e9 alta entre os profissionais da sa\u00fade. A continuidade do monitoramento da situa\u00e7\u00e3o por parte dessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 crucial para assegurar que a Prefeitura cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais. O Sindsa\u00fade, atuando em defesa dos concursados, busca garantir que a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados n\u00e3o seja apenas uma promessa, mas uma realidade efetiva.<\/p>\n<h2>O Papel do Sindsa\u00fade Goi\u00e1s<\/h2>\n<p>O Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade de Goi\u00e1s (Sindsa\u00fade-GO) desempenha um papel vital na defesa dos direitos dos profissionais de sa\u00fade. A entidade representa os interesses dos concursados, promovendo a\u00e7\u00f5es legais e divulgando as irregularidades encontradas. A atua\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 uma ferramenta fundamental para garantir que os funcion\u00e1rios efetivos sejam nomeados e que os direitos trabalhistas sejam respeitados.<\/p>\n<h2>Multas e Penalidades para o Prefeito<\/h2>\n<p>Os mecanismos de penaliza\u00e7\u00e3o, como multas, s\u00e3o importantes para assegurar que gestores p\u00fablicos cumpram as decis\u00f5es do TCM. O prefeito deve estar ciente de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parte essencial da democracia e que determinadas san\u00e7\u00f5es visam proteger os direitos dos servidores e garantir a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<h2>Como os Cidad\u00e3os Podem se Mobilizar?<\/h2>\n<p>Cidad\u00e3os e profissionais de sa\u00fade t\u00eam um papel importante na mobiliza\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais. Atrav\u00e9s de den\u00fancias e participa\u00e7\u00e3o ativa em assembleias e audi\u00eancias p\u00fablicas, a popula\u00e7\u00e3o pode pressionar a gest\u00e3o municipal a respeitar os concursos p\u00fablicos e a nomear os aprovados. Essa mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir a sa\u00fade p\u00fablica de qualidade e representa o poder do povo na esfera pol\u00edtica.<\/p>\n<h2>O Futuro da Sa\u00fade em Goi\u00e2nia<\/h2>\n<p>O futuro da sa\u00fade em Goi\u00e2nia depende diretamente das decis\u00f5es que est\u00e3o sendo tomadas agora. A nomea\u00e7\u00e3o dos profissionais aprovados no concurso p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o administrativa, mas uma quest\u00e3o de respeito \u00e0 lei e \u00e0 necessidade da popula\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os de sa\u00fade de qualidade. A atua\u00e7\u00e3o conjunta entre o TCM, o Sindsa\u00fade e os cidad\u00e3os poder\u00e1 resultar na transforma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a melhoria da sa\u00fade p\u00fablica em Goi\u00e2nia.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Goi\u00e2nia \u00e9 notificada por descumprir decis\u00e3o sobre concursados do edital n\u00ba 01\/2020.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3682,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-goiania","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3683\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontragoiania.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}