A Nova Delegação de Competência
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás recentemente concedeu uma nova delegação de competência, permitindo que os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis realizem fiscalizações diretas em empresas de produtos de saúde e medicamentos. Esta decisão foi tomada após a conclusão de um ciclo de auditorias dentro do Sistema de Gestão da Qualidade nos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária local.
As auditorias, que foram realizadas pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde (Suvisa) e pela Superintendência de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador (Suvisast), tiveram como objetivo garantir que os municípios estivessem aptos a realizar inspeções adequadas, assegurando a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos à população.
Após demonstrar conformidade com os critérios estabelecidos, os municípios conseguiram a aprovação para novas responsabilidades, o que aumenta a eficiência e a agilidade na emissão de licenças e certificados essenciais para o funcionamento das empresas na área da saúde.
Importância da Fiscalização Sanitária
A fiscalizações realizadas por esses órgãos são vitais para proteger a saúde pública. Com a delegação em vigor, os municípios podem:
- Aumentar a Presença Local: A fiscalização local permite uma melhor compreensão das necessidades e dos desafios enfrentados pelas empresas, resultando em ações mais eficazes.
- Melhorar a Qualidade dos Produtos: Com inspeções regulares e rigorosas, a qualidade dos produtos que chegam ao consumidor é garantida.
- Promover a Conformidade: As empresas que se atualizam em relação às normas de vigilância terão mais facilidade em obter suas licenças e certificações.
O foco principal permanece na proteção do consumidor e na promoção de práticas mais saudáveis entre os fabricantes.
Critérios de Auditoria da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da Instrução Normativa IN 32/2019, estabelece critérios rigorosos para a concessão de licenças e para a certificação de boas práticas de fabricação. Os critérios são classificados como:
- Importantes: Aspectos que devem ser atendidos, mas não são considerados críticos.
- Muito Importantes: Pontos que, se não forem atendidos, podem resultar em sérias penalidades para os fabricantes.
- Críticos: Fatores que ameaçam diretamente a saúde pública e garantem ações imediatas de resposta.
Esses critérios se alinham com os padrões internacionais do Pharmaceutical Inspection Cooperation Scheme (PIC/S), onde o Brasil é signatário, promovendo um cenário regulatório de excelência global.
Autonomia para as Cidades
A nova estrutura de delegação permite que as cidades não apenas realizem inspeções, mas também tratem diretamente das questões administrativas relacionadas às empresas. Essa autonomia é essencial por diversas razões:
- Redução de Burocracia: Processos mais ágeis para a concessão de licenças e outras documentações.
- Atendimento Personalizado: Os representantes locais têm conhecimento específico sobre suas realidades, o que proporciona uma abordagem personalizada às empresas sob sua jurisdição.
- Maior Eficiência: O acompanhamento próximo das práticas comerciais permite uma resposta mais rápida a quaisquer irregularidades.
Com a delegação, cada cidade pode moldar suas práticas de fiscalização de acordo com as necessidades locais, tornando o sistema de saúde mais responsivo.
Impacto na Qualidade dos Produtos
A qualidade dos produtos de saúde e medicamentos está intrinsicamente ligada à capacidade de fiscalização. Com a nova delegação:
- Diminuição de Produtos Irregulares: Aumenta a probabilidade de que produtos de qualidade inferior sejam identificados e banidos do mercado.
- Consciência da Ética Empresarial: Reduzir a quantidade de infrações é um incentivo para que as empresas se adaptem e melhorem suas práticas.
- Fortalecimento da Confiança do Consumidor: A percepção de eficácia na fiscalização aumenta a confiança em produtos e serviços de saúde.»
Com ações coordenadas, a regulamentação passa a estar mais alinhada com as necessidades de proteção à saúde pública.
Histórico das Auditorias Realizadas
As auditorias realizadas nos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia permitiram uma avaliação detalhada do cumprimento dos requisitos legais e técnicos por parte das empresas. O histórico revela:
- Conformidade Geral: Todos os municípios avaliados demonstraram uma boa disposição em atender aos critérios exigidos.
- Identificação de Melhoria Contínua: As auditorias não servem apenas para a verificação, mas também como um espaço para identificar oportunidades de melhoria.
- Preparação para o Futuro: As auditorias priorizam aspectos que precisam ser adaptados às novas normas e exigências regulatórias.
Esse ciclo de auditorias não é apenas um rito, mas uma parte fundamental da estratégia de vigilância sanitária no estado.
O Papel da Suvisa na Supervisão
A Suvisa desempenha um papel crucial em supervisionar as atividades de saúde pública. Entre suas funções estão:
- Formação e Capacitação: Oferecer treinamento contínuo sobre as melhores práticas e atualizações normativa.
- Apoio Técnico: Auxiliar municípios na implementação de sistemas de gestão eficazes e alinhados com as exigências da Anvisa.
- Avaliação de Riscos: Identificar áreas que apresentam maior risco à saúde pública e priorizar as ações de fiscalização.
A supervisão oferecida pela Suvisa garante que as práticas adotadas pelas cidades estejam em conformidade com a legislação e melhor direcionadas para a proteção dos cidadãos.
Vantagens da Inspeção Localizada
As inspeções realizadas a nível local possuem diversas vantagens, que incluem:
- Proximidade com o Acontecido: Os inspetores têm acesso direto à realidade das empresas, facilitando a identificação de problemas.
- Relação com os Cidadãos: Estão mais conectados com a população e suas necessidades, podendo atuar com mais precisão.
- Avaliação Contextual: A capacidade de avaliar intercorrências e características locais resulta em decisões mais adequadas.
Esses fatores tornam as inspeções de saúde mais relevantes e contextualizadas, aumentando sua eficácia.
Compromissos das Empresas Fabricantes
As empresas que atuam no segmento de saúde têm um papel vital na manutenção da segurança e da qualidade de seus produtos. Para isso, devem:
- Manter Boas Práticas: Adotar boas práticas de fabricação e seguir rigorosamente as normas de qualidade.
- Trabalhar com Transparência: Estar abertas a auditorias e fiscalização, visando construir um relacionamento de confiança com os órgãos reguladores.
- Investir em Inovação: Buscar constantemente melhorias e inovações que favoreçam a produção e a qualidade dos produtos oferecidos.
Empresas comprometidas com suas responsabilidades garantem um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
Expectativas para o Futuro da Saúde Pública
O futuro da saúde pública em Goiás depende da eficácia e da adequação das ações de vigilância sanitária. Algumas expectativas incluem:
- Aprimoramento Constante: As auditorias e as fiscalizações vão se tornar ferramentas de aprimoramento contínuo.
- Integração de Tecnologias: A adoção de novas tecnologias na fiscalização e na produção pode otimizar a vigilância.
- Foco na Saúde Coletiva: Um compromisso contínuo com a saúde pública deve ser priorizado, visando a proteção e o bem-estar da população.
Com um ambiente regulatório fortalecendo a saúde pública e uma fiscalização efetiva, o estado de Goiás poderá avançar significativamente na proteção da saúde de seus cidadãos.
