O que é o Apê a Custo Zero?
O programa Apê a Custo Zero é uma iniciativa do governo de Goiás, voltada para a oferta de moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele faz parte do programa Pra Ter Onde Morar, da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O objetivo principal é proporcionar acesso à habitação de qualidade sem custo para os beneficiários, permitindo que mais famílias tenham a oportunidade de sair da situação de aluguel e conquistar um imóvel próprio.
A nova modalidade, que é implementada especialmente em grandes centros urbanos, tem como diferencial o foco em apartamentos em condomínios verticalizados, diferentemente do que ocorria em programas anteriores, onde a ênfase era em unidades residenciais situadas em áreas mais periféricas e com menor densidade populacional. Com isso, o programa busca atender às necessidades habitacionais específicas das famílias que residem em áreas urbanas mais densas e que enfrentam desafios próprios associados à vida em grandes cidades.
Como se Inscrever no Programa
Para a participação no programa Apê a Custo Zero, os interessados devem se inscrever através do site oficial da Agehab. As inscrições, em 2026, foram abertas entre os dias 15 a 23 de janeiro. No entanto, é importante que os interessados fiquem atentos às datas específicas de cada ciclo de inscrições, pois elas podem variar ao longo do tempo.
O processo de inscrição é completamente gratuito, e os candidatos devem preencher um formulário online que solicita várias informações pessoais e socioeconômicas. Além disso, o site disponibiliza orientações e passos a seguir para facilitar o entendimento do processo por parte dos cidadãos. Para aqueles que enfrentarem dificuldades de acesso à internet, a Agehab disponibiliza um ponto de apoio presencial na Secretaria Municipal de Habitação de Aparecida de Goiânia, onde equipes estarão à disposição para auxiliar no preenchimento da inscrição durante o horário comercial.
Quem Pode Participar?
O programa Apê a Custo Zero foi idealizado para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Para participar, os candidatos devem atender a critérios específicos que visam garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa. É necessário ser residente de Aparecida de Goiânia e atender a critérios socioeconômicos pré-definidos.
Os principais critérios de elegibilidade incluem:
- Renda Familiar: A renda bruta mensal da família não deve ultrapassar R$ 2.850.
- Residência: As famílias devem ter residência comprovada na cidade de Aparecida de Goiânia há, no mínimo, 5 anos.
- Cadastro Único: Os candidatos devem estar com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, é importante ressaltar que os candidatos não podem possuir imóveis em nome da família e tampouco ter recebido benefícios habitacionais anteriores do governo nos últimos dez anos.
Critérios de Seleção
O processo de seleção dos candidatos para o Apê a Custo Zero é regido por critérios rigorosos, com o intuito de garantir que aqueles que necessitam tenham a prioridade no acesso às moradias. As regras pré-estabelecidas são essenciais para a transparência e a efetividade do programa.
É previsto um sistema de quotas no processo seletivo, onde as unidades habitacionais são distribuídas de acordo com o perfil dos interessados. Por exemplo, 50% das unidades são reservadas para beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também são consideradas outras categorias, como famílias que tenham pessoas com microcefalia ou que residam em áreas de risco. Essas ações são fundamentais para garantir que o programa não apenas atenda os critérios de elegibilidade geral, mas também as necessidades de grupos mais vulneráveis da população.
Distribuição dos Apartamentos
A distribuição dos apartamentos do programa Apê a Custo Zero é feita em diferentes empreendimentos localizados em Aparecida de Goiânia. Ao todo, são 768 apartamentos, organizados em quatro residenciais distintos, o que proporciona uma diversidade de opções para as famílias contempladas. Os empreendimentos listados são:
- Villa Romana
- Alto da Boa Vista I
- Alto da Boa Vista II
- Alto da Boa Vista III
Essas unidades habitacionais foram projetadas para oferecer condições adequadas de moradia e são uma aposta do governo na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Além disso, a proximidade de serviços públicos, comércio e outras facilidades urbanas nos bairros onde estão situados é um aspecto que foi considerado no planejamento.
Ponto de Apoio Presencial
Entendendo que nem todas as famílias têm fácil acesso à internet ou ao conhecimento necessário para realizar a inscrição online, o governo de Goiás disponibiliza um ponto de apoio presencial em Aparecida de Goiânia. Este apoio é oferecido na Secretaria Municipal de Habitação, situada na Rua São Domingos, quadra 4, lote 4, Centro. O atendimento ocorre em dias úteis, das 8h às 17h.
Neste local, profissionais capacitados estão prontos para auxiliar os candidatos em todo o processo de inscrição, desde o preenchimento correto do formulário até a entrega de documentos que possam ser necessários para comprovar a elegibilidade. Este atendimento é uma forma de garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições de acesso à tecnologia, possam ter a oportunidade de participar do programa.
Importância do Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental para a inclusão social e a implementação de políticas públicas no Brasil. Para o Apê a Custo Zero, a atualização do CadÚnico é um requisito essencial para que famílias possam usufruir dos benefícios do programa.
Esse cadastro é uma forma de identificar as famílias de baixa renda e suas condições sociais. Ele permite ao governo ter um retrato real da situação socioeconômica das famílias brasileiras, possibilitando a criação de programas e políticas que atendam a essas demandas. No contexto do Apê a Custo Zero, o CadÚnico assegura que os imóveis sejam direcionados a quem realmente está em situação de vulnerabilidade e necessitando de um suporte habitacional.
Parcerias Importantes para o Sucesso
O sucesso do Apê a Custo Zero é fruto de uma combinação de esforços entre diferentes níveis de governo e programas sociais. A Agehab, em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, é um dos pilares fundamentais para a execução deste projeto. Essa colaboração é vital não apenas para a construção das unidades habitacionais, mas também para a fiscalização e promoção de uma seleção justa e eficiente dos beneficiários.
A parceria com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia é outra peça-chave, uma vez que a prefeitura participa ativamente na mobilização das famílias e na divulgação do programa, além de contribuir com recursos essenciais. Essa estrutura de apoio é fundamental para assegurar que as famílias em condição de vulnerabilidade sejam informadas e tenham acesso às oportunidades que o programa oferece.
Testemunhos de Beneficiários
Os testemunhos de beneficiários são uma parte importante da narrativa do programa Apê a Custo Zero. Muitas famílias que conseguiram suas moradias relatam mudanças significativas em suas vidas, como a segurança de ter um lar próprio e a melhoria na qualidade de vida. Essas histórias inspiradoras demonstram o impacto positivo da iniciativa na vida de quem recebe o benefício.
Por exemplo, muitas mães de família destacam a diferença que a casa própria faz na vida dos filhos, proporcionando um local seguro para crescimento e desenvolvimento. Outros relatos mencionam a satisfação de ver a renda mensal sendo direcionada para outras áreas, como educação e saúde, ao invés de ser perdida em aluguéis.
Próximos Passos Após a Inscrição
Após a conclusão do processo de inscrição, as famílias deverão aguardar a divulgação dos resultados do processo seletivo. Em geral, o governo disponibiliza um cronograma com as datas em que os resultados serão anunciados e também orientações sobre os próximos passos a serem seguidos pelos aprovados.
As famílias selecionadas receberão orientações sobre como proceder para garantir sua unidade habitacional, incluindo visitas aos empreendimentos e a documentação necessária para a formalização da posse. A transparência neste processo é crucial, a fim de assegurar que todos os selecionados sejam informados de maneira clara e objetiva sobre cada etapa até a entrega das chaves do novo lar.
