No final da tarde desta quarta-feira, dia 17, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), se tornou o primeiro município brasileiro a aderir à Política Nacional para População em Situação de Rua, sob responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). Além da adesão, que aconteceu no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, assinou decreto que institui a criação do Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua, o Comitê Pop Rua.
Ato do executivo municipal tem o objetivo de fortalecer as ações de proteção aos direitos humanos de uma população que vive em situação de rua. “Na verdade, este plano apresenta um conjunto de ações nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Trabalho e Emprego na cidade de Goiânia entre outros, que podem ser acessados pelos municípios e estados a partir da adesão à política”, disse o diretor de Promoção de Direitos Humanos da SDH-PR, Marco Antônio Juliatto. Para ele, Goiânia está de parabéns apesar das situações que têm ocorrido com uma parcela vulnerável da sociedade, que são os moradores de rua. Fato que explica a adesão de Goiânia, sendo o primeiro município no Brasil a desenvolver ações relacionadas a esta política nacional. “Com essa ação, o governo federal e o executivo municipal promovem cidadania desta população, assegurando direitos básicos”, ressaltou.
Para o prefeito Paulo Garcia, com a assinatura da Política Nacional para População em Situação de Rua, a Prefeitura de Goiânia está resgatando as responsabilidades do município junto à comunidade da capital goiana. “Nós sabemos que as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social somam uma fatia importante das nossas comunidades urbanas. Por isso, não podemos deixar de ter, permanentemente, em nós a sensação de indignação com esse grave problema social”. O prefeito disse ainda que a assinatura do documento é uma demonstração de que a prefeitura assume a responsabilidade de elaborar iniciativas visando a solução dos problemas enfrentados pela população.
“Nós não queremos nos omitir, mas, sim, queremos participar diretamente de forma transversal e intersetorial na busca da solução para o problema de vida dessas pessoas, que são homens e mulheres como nós e que precisam ser reinseridos na sociedade”. O prefeito lembrou também que essas pessoas em situação de rua precisam ser acolhidas, além de ter uma chance de reintegração social. “Para isso, estamos agindo dentro de um planejamento estratégico. Temos limitações e reconhecemos o problema, mas sabemos da necessidade da nossa participação frente a uma solução da demanda social que é de responsabilidade de todos nós”, ressaltou.
Depois de assinar a adesão à política nacional e o decreto, aos que presenciaram o ato, Paulo Garcia disse que, na prática, esta parceria com o governo federal será o desenvolvimento de diversos programas e projetos que atenderão a demandas da população em situação de rua. “Vamos realizar tudo que estiver dentro das nossas limitações e nos esforçaremos para dar uma resposta rápida à sociedade. Nossa intenção é que sejamos modelo de uma convivência fraterna e harmônica entre as pessoas que moram nesse espaço urbano. O chefe do executivo municipal lembrou que Goiânia, no Estado de GO, é uma capital que quer ser rotulada como uma cidade modelo de desenvolvimento sustentável. “Sustentabilidade não é somente preocupar com as questões ambientais e nem com as questões preservacionistas, mas sim cuidar da vida de cada homem e de cada mulher que aqui vive, e é isso que nós estamos dispostos a fazer”, conclui.
Ao final do discurso, o prefeito Paulo Garcia fez questão de prestar uma homenagem a um ex-morador de rua. “Quero saudar aqui o Eduardo Matos, um ex-morador de rua que era usuário de drogas e, após ser assistido pela equipe de assistência social da prefeitura na Casa da Acolhida, deixou as ruas e hoje é servidor efetivo municipal”, disse o prefeito. Eduardo Matos, que há dez anos foi usuário de drogas, revelou que, nas ruas de Goiânia, já utilizou de uma série de produtos tóxicos. “Estive quase no fundo do poço e foi com a ajuda da Prefeitura de Goiânia que tive minha dignidade resgatada e hoje tenho uma vida normal como qualquer rapaz da minha idade”, salientou o educador Social da Semas.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Maristela Alencar, a atitude da Prefeitura de Goiânia em aderir à Política Nacional para População em Situação de Rua é em valorização e respeito a um grupo populacional vulnerável que vive pelas ruas da cidade de Goiânia. “Estamos unidos para, pelo menos, diminuir a vulnerabilidade dos moradores de rua. Prova disso é que recentemente o prefeito Paulo Garcia autorizou a ampliação de uma para cinco Casas de Acolhida, visando atender exclusivamente este público”. A secretária revelou que nessas casas haverá atendimento a públicos específicos. “Dentre essas casas, teremos uma que atenderá somente pessoas do sexo masculino, outra para pessoas do sexo feminino, uma terceira para famílias e outras duas ainda a serem definidos o público”.
Fonte: Prefeitura Municipal de Goiânia
